GOVERNO AMPLIA O 'MINHA CASA' EM 350 MIL UNIDADES

GOVERNO AMPLIA O 'MINHA CASA' EM 350 MIL UNIDADES

Novas contratações de obras devem funcionar, de acordo com o governo, como uma transição entre as fases 2 e 3 do programa

Victor Martins

Renata Veríssimo

Mesmo sem saber quem ocupará o Palácio do Planalto a partir de 2015, o governo anunciou ontem a transição do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), da segunda para a terceira etapa. Após duas horas de reunião com o setor da construção civil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação dos benefícios tributários por mais quatro anos e a ampliação do programa em mais 350 mil unidades a serem contratadas a partir do primeiro semestre de 2015.

A 18 dias das eleições, o governo atendeu às pressões do setor, preocupado com a descontinuidade do programa e as demissões derivadas dessa incerteza. Faltam apenas 200 mil unidades para atingir a meta de 2,75 milhões na segunda etapa do MCMV, que acaba no fim de 2014. Mantega disse que o objetivo era evitar a paralisação do programa e o corte de empregos na transição entre o MCMV2 e o 3.

Acompanhado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o ministro informou que estenderá o tempo do benefício fiscal do programa, que reduz de 6 % para 1% os tributos sobre o faturamento da obra para imóveis de até R$ 100 mil. O regime especial, que acabaria no fim deste ano, valerá até 2018.

Assim como outras medidas recentes, as decisões anunciadas ontem ainda dependem de atos legais do governo. A transição do programa, explicou Mantega, será por medida provisória. "Estamos estudando se é possível simplesmente dar continuidade ao MCMV 2. É um detalhe jurídico. O que interessa é que haverá essa contratação." O presidente da CBIC explicou que os parâmetros para execução das 350 mil novas unidades serão definidas por meio de um grupo de trabalho entre governo e representantes do setor da construção civil.

Faixa. Além da ampliação do programa, o setor pediu a criação de uma faixa intermediária, para famílias com renda mensal entre R? 1,3 mil e R$ 2,25 mil, que seria contemplada com mais subsídios. Martins disse que essa solicitação será discutida no grupo porque tem impacto fiscal.

O presidente da CBIC informou que as reuniões devem ocorrer na próxima semana. "Nossa preocupação era como seria o primeiro semestre de 2015. Agora teremos a continuidade do programa com as mesmas regras atuais e não teremos uma situação de descontinuidade. Posso comprar terreno sabendo que os projetos serão os mesmos", disse.

A contrapartida do setor é a geração de empregos. "O que iria acontecer se não houvesse a ampliação do programa? Teria de demitir minha equipe. Não posso esperar 10 meses para definir a transição", afirmou. "Hoje devemos ter quase 500 mil empregos diretos no Minha Casa, Minha Vida. No mínimo, estou mantendo um contingente de 500 mil."

Martins disse que não foi feita a conta do tamanho dos investimentos que serão feitos com a ampliação. Segundo ele, essas 350 mil novas unidades devem fazer parte da meta de 3 milhões de moradias para a terceira fase do programa caso a presidente Dilma Rousseff seja reeleita.

O presidente da CBIC informou que também foi solicitado ao governo que se discuta um novo modelo de concessões que permita a participação de empresas médias. "Queremos um formato em que mais gente possa participar das licitações", disse Martins.

"Há a necessidade de um novo programa de concessões que venha a se somar ao programa em vigor", disse Mantega. O ministro destacou que o MCMV e o programa de concessões foram criados na época da crise.

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Alívio

"Nossa preocupação era como seria o 1º semestre de 2015. Agora teremos a continuidade do programa com as mesmas regras e não teremos uma situação de descontinuidade. Posso comprar terreno sabendo que os projetos serão os mesmos."

"O que iria acontecer se mio houvesse a ampliação do programa? Teria de demitir minha equipe."